Código do emprego justo da ABU para os trabalhadores migrantes

A Covebo é uma empresa aprovada pela ABU. Isto significa que somos submetidos a inspeções independentes para verificar a aplicação correta das leis e normas. Além disso, enquanto empresa de trabalho temporário registada na ABU – Algemene Bond Uitzendondernemingen (Sindicato Geral das Empresas de Trabalho Temporário), comprometemo-nos a fornecer-te informações claras e corretas sobre a vida e o trabalho nos Países Baixos. Para tal, colaboramos com a agência de recrutamento do teu país de origem. Aqui irá encontrar informações úteis sobre o nosso funcionamento enquanto empresa de trabalho temporário aprovada pela ABU:

Saúde e segurança

A tua saúde e segurança são a nossa principal prioridade. Cumprimos todas as leis e regulamentos para trabalhadores migrantes definidos pela ABU.

Processo de seleção e recrutamento

Asseguramos que a agência de recrutamento do teu país de origem aplica as diretrizes da Carta da ABU sobre Recrutamento Equitativo. O teu recrutador irá partilhar esta carta e as informações associadas, bem como o material informativo.

Contrato

O contrato de trabalho temporário e os documentos correspondentes são redigidos em neerlandês e na tua língua materna.

Salário

Vais receber o mesmo salário que um trabalhador temporário neerlandês que exerça a mesma função, de acordo com as normas da convenção coletiva (CAO).

Registo

Explicaremos as normas de registo nos Países Baixos. De acordo com a legislação neerlandesa, é obrigatório estares inscrito no registo básico municipal. A agência de recrutamento do teu país de origem irá fornecer-te as primeiras informações sobre a diferença entre as duas possibilidades de registo nos Países Baixos:

1. Registo como não residente (RNI)
2. Registo como residente no registo básico de pessoas (BRP)

E se preencheres as condições do RNI mas preferires inscrever-te como residente no BRP? Informa-te junto da câmara municipal do local onde vai viver para ver se isso é possível. Nem todas as câmaras municipais o permitem. A empresa de trabalho temporário pode ajudar-te com as normas de registo.

Alojamento

Vamos dar-te as primeiras informações de que necessita sobre o alojamento nos Países Baixos. Poderá também ver um vídeo informativo. Além disso, vamos explicar-te as possibilidades de alojamento e vais receber informações sobre as condições, caso decidas deixar-nos organizar o alojamento para ti. Também podes procurar alojamento por conta própia. Se nos pedires que organizemos o teu alojamento, esta informação é do teu interesse:

1. O nosso alojamento é aprovado pelo SNF. Isto significa que o alojamento é inspecionado em relação a aspetos importantes. Aqui podes encontrar informações sobre as inspeções do SNF e o portal de reclamações do SNF: https://www.normeringflexwonen.nl/information-for-residents
2. Podemos cobrar-te as despesas de alojamento. Estes custos não são superiores aos custos normais de um alojamento semelhante. Para tal, deduziremos do teu salário um máximo de 25 % do salário mínimo legal. Se quisieres que as despesas de alojamento sejam deduzidas do teu salário, deves solicitá-lo por escrito. Se as despesas de utilização do alojamento excederem 25 % do salário mínimo, pode também deduzir a parte das despesas de utilização do alojamento que excede o salário mínimo. Vamos informar-te antecipadamente dos custos de alojamento.
3. E se a empresa onde trabalhas rescindir o teu contrato antecipadamente? Nesse caso, damos-lhe a possibilidade de continuar a alugar o alojamento durante pelo menos cinco noites. Se quisieres, podes pedir-nos um período de aluguer mais longo. No entanto, devido à escassez de alojamento nos Países Baixos, isso nem sempre é possível. As agências de trabalho temporário pertencentes à ABU que exercem atividade nos municípios com escassez de alojamento pediram à câmara municipal e às organizações de habitação que construam mais habitações aprovadas.
4. Podes sempre pedir-nos informações gerais sobre outras possibilidades de alojamento na região.

Multas e indemnizações por danos

Só liquidamos multas judiciais e administrativas através da tua folha de pagamentos. Um exemplo seria uma multa de trânsito que te foi aplicada. O pagamento de outros tipos de multas através da tua folha de pagamento é proibido. Podes ser responsabilizado pelos danos que causes deliberadamente ou por negligência grave ao teu empregador ou senhorio. A indemnização por danos não pode exceder o custo real de substituição do objeto danificado.

Informação

Asseguramos que recebas informações adequadas sobre a vida e o trabalho nos Países Baixos antes de assinar contratos ou pré-contratos no teu país de origem. Para o fazer, seguimos as diretrizes da Carta da ABU sobre recrutamento justo.

Idioma e integração

Durante os teus primeiros dias nos Países Baixos, a empresa de trabalho temporário irá informar-te sobre as possibilidades existentes no teu município para te inscreveres em cursos de línguas. Nem todas as câmaras municipais oferecem cursos de línguas.

Reclamações

Oferecemos-te um procedimento simples se tiveres uma reclamação a fazer. Se considerares que não estamos a cumprir um compromisso que tenhamos assumido, pode apresentar-nos uma reclamação. Se a tua reclamação não for resolvida, pode apresentá-la no ponto de denúncias da ABU. Para o fazer, envia um e-mail para: complaints@abu.nl. Indica sempre o nome da empresa de trabalho temporário e explica a sua reclamação. A ABU irá tratar da reclamação o mais rapidamente possível.

O que esperamos de ti?

Esperamos que todas as partes cumpram os acordos estabelecidos. Desta forma, consegue-se uma colaboração harmoniosa entre todas as partes. É importante que estejas bem informado sobre a vida e o trabalho nos Países Baixos. Por isso, pedimos-te que confirmes que estás bem informado sobre todos os pontos mencionados neste documento.

Queres obter mais informações?

Gostavas de saber mais sobre o que pode esperar do alojamento, dos contratos e do registo nos Países Baixos? O documento “ABU Fair Employment Code for Labour Migrants & ABU Fair Recruitment Charter for Labour Migrants” (pdf) e o website da ABU fornecem mais informações.