Sistema legal de salário mínimo por idade

Na Holanda, existe um sistema legal de salário mínimo que varia consoante a idade do trabalhador. Ou seja, isto não é um erro nem uma decisão das empresas: a lei define-o.

Assim, os menores de 21 anos não recebem o mesmo salário mínimo que os adultos porque o sistema foi criado para se ajustar ao nível de experiência e à realidade do mercado de trabalho jovem.

Como funciona este sistema legal de salário mínimo? (2026)

Em primeiro lugar, estes são os valores do salário mínimo bruto por hora, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026:

Porque é que existe esta diferença consoante a idade?

Esta diferença existe por vários motivos. Por isso, explicamos abaixo os principais:

• Integração no mercado de trabalho jovem:
  Antes de mais, o sistema procura facilitar a entrada dos jovens no primeiro emprego. Como resultado, um salário mais baixo pode reduzir o risco para as empresas quando contratam trabalhadores sem experiência.
• Experiência e produtividade:
  Além disso, a lei assume que os jovens têm menos experiência. Por esse motivo, o sistema ajusta a remuneração até aos 21 anos.
• Transição gradual:
  Por fim, o salário mínimo jovem aumenta ano após ano até aos 21 anos. Assim, funciona como uma fase intermédia entre um trabalho de iniciação e um trabalho de adulto.

Ajustes legais e revisões periódicas

O governo atualiza o salário mínimo legal duas vezes por ano, ou seja, a 1 de janeiro e a 1 de julho, de forma a acompanhar a inflação e o custo de vida.

No entanto, vários grupos e sindicatos têm alertado que este sistema pode reduzir o poder de compra dos jovens, sobretudo quando fazem exatamente o mesmo trabalho que um adulto.

📌 Além disso, alguns países da União Europeia (por exemplo, Alemanha e França) aplicam o salário mínimo completo a partir dos 18 anos. Por isso, muitas pessoas discutem se a Holanda deveria adotar a mesma prática.

Ao mesmo tempo, muitos empregos para jovens (lojas, horeca, supermercados) aproveitam este sistema de forma legal para contratar mais jovens em tarefas básicas, uma vez que o custo laboral é mais baixo.  Se tiveres alguma dúvida ou se quiseres mais informações, entra em contacto connosco.

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