Sistema de Pensões nos Países Baixos
As pensões são um tema muito debatido atualmente; no entanto, nem sempre lhes damos o valor que merecem, apesar de serem cruciais para o nosso futuro. Neste contexto, o sistema de pensões dos Países Baixos, considerado um dos mais sólidos e transparentes do mundo, atravessa uma transformação histórica que marcará um antes e um depois na forma como os trabalhadores — incluindo os temporários — acumulam os seus direitos.
Além disso, o sistema neerlandês ocupa o primeiro lugar no “Mercer CFA Global Pension Index 2024”, ranking que compara os sistemas de pensões a nível mundial, e obtém a pontuação máxima em adequação, sustentabilidade e integridade.
Por conseguinte, este sistema assenta em três pilares fundamentais:
Pilar I – Pensão estatal básica (AOW)
É gerida pela SVB (Sociale Verzekeringsbank) e financiada através de impostos e contribuições dos trabalhadores. Para receber a pensão completa, é necessário ter vivido ou trabalhado legalmente nos Países Baixos entre os 15 e os 67 anos (2 % por cada ano).
A idade oficial de reforma é atualmente 67 anos, estando previstos aumentos graduais até 2028, de acordo com a esperança média de vida.
Pilar II – Pensões complementares do empregador (pensioenregeling)
Atualmente, quase todos os trabalhadores (cerca de 90 %) participam num fundo de pensões coletivo, para o qual contribuem tanto o empregador como o próprio trabalhador.
Além disso, desde julho de 2023, todos os fundos implementam um sistema de contribuição definida (DC). Nesse modelo, o valor final da pensão depende diretamente das contribuições realizadas e do desempenho dos investimentos. Desta forma, cada trabalhador passa a gerir uma conta individual com projeções claras da sua pensão futura.
Por fim, até 1 de janeiro de 2028, os fundos concluem obrigatoriamente esta transição.
Pilar III – Poupança privada voluntária
Este pilar é opcional e mais comum entre trabalhadores independentes. Inclui seguros privados e produtos de poupança com vantagens fiscais.
O novo sistema de pensões: o que muda a partir de 2026?
Embora nem todos os detalhes estejam ainda totalmente definidos, podemos afirmar que o sistema acompanha os padrões do mercado e oferece uma melhoria significativa. Além disso, os pilares mantêm-se; no entanto, o sistema neerlandês avança numa reforma profunda para se tornar mais transparente, mais individualizado e mais sustentável.
Principais mudanças
- Plano único no setor temporário: será eliminado o Plano Básico Plus da StiPP, passando a existir um plano único para todos os trabalhadores temporários, sem distinção por idade.
- Contribuições mais elevadas: no novo sistema, 23,4 % do salário pensionável será destinado ao fundo de pensões. A maior parte é paga pelo empregador, sendo possível descontar até 7,5 % do salário bruto do trabalhador.
- Mais segurança e menos desigualdade: redução da diferença entre trabalhadores temporários e permanentes, garantindo condições mais equitativas na acumulação da pensão.
Calendário de transição
- 2023: entrada em vigor da nova Lei das Pensões e acordos entre empregadores e sindicatos.
- 2024–2025: a StiPP e outros fundos apresentam e validam os planos de transição (prazo até julho de 2025).
- 2026: o novo plano de pensões entra em vigor a 1 de janeiro de 2026. A meio do ano, os trabalhadores receberão um cálculo atualizado da sua pensão.
- 2028: todos os fundos do país devem ter concluído a transição para o novo sistema.
Comparação rápida: Países Baixos vs. Portugal
| Aspeto | Países Baixos | Portugal |
|---|---|---|
| Estrutura | Três pilares (pensão pública, empregador e privada) | Sistema predominantemente público |
| Pensão básica | Baseada nos anos de residência ou trabalho | Baseada nas contribuições para a Segurança Social |
| Pensão do empregador | Comum e quase obrigatória na maioria dos setores | Pouco comum e maioritariamente voluntária |
| Conta individual | Cada trabalhador tem conta pessoal desde 2023 | Não existe conta individual obrigatória |
| Transparência | Consultas online e projeções claras | Menor previsibilidade do valor futuro |
| Idade da reforma | 67 anos (em aumento gradual) | Cerca de 66 anos e alguns meses (indexada à esperança de vida) |
| Sustentabilidade | Elevada, graças à capitalização e diversificação | Pressionada pelo envelhecimento da população |
Conclusão
Atualmente, o sistema de pensões neerlandês continua a afirmar-se como uma referência mundial graças à sua estabilidade e transparência. Além disso, ao adotar um modelo de contribuição definida e ao unificar planos como o da StiPP em 2026, o sistema reforça um caminho rumo a um futuro mais claro e equitativo para todos os trabalhadores, incluindo os temporários.
Por outro lado, em comparação com Portugal, os Países Baixos oferecem um sistema mais diversificado e sustentável a longo prazo, o que permite aos trabalhadores acompanhar com maior segurança a evolução da sua pensão futura.
